Revisão para incluir Sentença Trabalhista
Outra falha do INSS, que merece destaque pela frequência com a qual nos deparamos, diz respeito à inclusão de atividade reconhecida em sentença trabalhista no cálculo da aposentadoria.
O segurado pode ter ingressado com uma reclamação trabalhista para reconhecer determinado vínculo empregatício ou buscando o recebimento de alguma verba salarial. Nesses casos, havendo sucesso na reclamação trabalhista, o INSS reconhece o direito automaticamente?
A resposta é, infelizmente, NÃO.
Somente através de uma ação judicial é que o segurado verá computado, em sua aposentadoria, os termos conquistados na reclamação trabalhista.
Os pedidos nas ações na Justiça do Trabalho mais comuns, que geram reflexos no direito previdenciário, são:
1 - reconhecimento de vínculo empregatício;
2 - pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade;
3 - horas extras;
4 - qualquer verba salarial que haja incidência de contribuição previdenciária.
Graças ao trabalho minucioso de nossos profissionais temos obtido sucesso nessas demandas, veja um exemplo clicando aqui